25 de abril de 2013

A Prefeitura de Maragojipe vem a público esclarecer seu posicionamento com relação à greve dos servidores.


Como é de conhecimento de todos, após algumas reuniões com os representantes classistas, realizadas no Gabinete da Prefeitura, não houve acordo possível com relação ao reajuste salarial. Entre as demais reivindicações, algumas já estão em andamento e outras estão sendo estudadas.

O impasse permanece com relação ao reajuste. O percentual de 5,8% oferecido pela gestão não foi aceito pelas classes. Mas, como prevê a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o índice não pode ser superior ao acumulado da inflação. É importante lembrar que a Prefeitura não pode conceder aumento maior a este valor, sob o risco de ultrapassar o índice de gasto com pessoal, motivo pelo qual as contas de 2009, 2010 e 2011 foram rejeitadas pelo TCM.

Tudo isso foi detalhado para os representantes do funcionalismo público. Mas, mesmo diante das explicações do Jurídico e da Contabilidade da Prefeitura, os sindicatos resolveram optar pela paralisação. Infelizmente, as manifestações, feitas pela cidade e em frente à Prefeitura, ganharam conotação política (reconhecida pelos representantes dos servidores) quando ex-candidatos se infiltraram no movimento e denegriram a imagem da Gestão e até mesmo da Prefeita.

Para evitar o cunho político, a Gestão optou por negociar apenas com representantes dos servidores municipais (SIFUPREMA, APMM, AGMEM E SINDACS). Em meio a mais uma manifestação, no dia 15/04, os sindicalistas não aceitaram a proposta de se reunir com todo o Secretariado Municipal, membros da Procuradoria, da Contabilidade e Prefeita.

Sem acordo, a Gestão enviou na última segunda-feira (22/04) um projeto de lei à Câmara Municipal com o percentual de aumento de 6,2%, com base no INPC. A intenção da Administração era que o aumento já fosse contabilizado na folha de abril. O projeto já foi lido e está sendo apreciado, mas não foi aprovado pelos vereadores em tempo hábil.

Maragojipe é a primeira cidade do Recôncavo a pagar o salário de abril aos servidores municipais, já que o pagamento foi efetuado nesta quarta-feira (24/04). Sem a aprovação do Projeto de Lei, o reajuste não pôde ser aplicado. A Administração garante que após aprovação do Legislativo, uma folha extra vai ser gerada e o retroativo do reajuste pago a todos os servidores.

Na manhã desta terça-feira (23/04), o Poder Executivo buscou o Judiciário para intermediar a questão sindical. A Juíza Ana Lucia Ferreira e a Promotora de Justiça Neide Reimão agendaram de imediato uma audiência conciliatória com representantes da Prefeitura e dos Sindicatos para a próxima sexta-feira, às 10hs no Fórum do município.

Ascom / Maragojipe 

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