Como
é de conhecimento de todos, após algumas reuniões com os representantes
classistas, realizadas no Gabinete da Prefeitura, não houve acordo possível com
relação ao reajuste salarial. Entre as demais reivindicações, algumas já estão
em andamento e outras estão sendo estudadas.
O
impasse permanece com relação ao reajuste. O percentual de 5,8% oferecido pela
gestão não foi aceito pelas classes. Mas, como prevê a Constituição Federal e a
Lei de Responsabilidade Fiscal, o índice não pode ser superior ao acumulado da
inflação. É importante lembrar que a Prefeitura não pode conceder aumento maior
a este valor, sob o risco de ultrapassar o índice de gasto com pessoal, motivo
pelo qual as contas de 2009, 2010 e 2011 foram rejeitadas pelo TCM.
Tudo
isso foi detalhado para os representantes do funcionalismo público. Mas, mesmo
diante das explicações do Jurídico e da Contabilidade da Prefeitura, os
sindicatos resolveram optar pela paralisação. Infelizmente, as manifestações,
feitas pela cidade e em frente à Prefeitura, ganharam conotação política
(reconhecida pelos representantes dos servidores) quando ex-candidatos se
infiltraram no movimento e denegriram a imagem da Gestão e até mesmo da
Prefeita.
Para
evitar o cunho político, a Gestão optou por negociar apenas com representantes
dos servidores municipais (SIFUPREMA, APMM, AGMEM E SINDACS). Em meio a mais
uma manifestação, no dia 15/04, os sindicalistas não aceitaram a proposta de se
reunir com todo o Secretariado Municipal, membros da Procuradoria, da
Contabilidade e Prefeita.
Sem
acordo, a Gestão enviou na última segunda-feira (22/04) um projeto de lei à
Câmara Municipal com o percentual de aumento de 6,2%, com base no INPC. A
intenção da Administração era que o aumento já fosse contabilizado na folha de
abril. O projeto já foi lido e está sendo apreciado, mas não foi aprovado pelos
vereadores em tempo hábil.
Maragojipe
é a primeira cidade do Recôncavo a pagar o salário de abril aos servidores
municipais, já que o pagamento foi efetuado nesta quarta-feira (24/04). Sem a
aprovação do Projeto de Lei, o reajuste não pôde ser aplicado. A Administração
garante que após aprovação do Legislativo, uma folha extra vai ser gerada e o
retroativo do reajuste pago a todos os servidores.
Na
manhã desta terça-feira (23/04), o Poder Executivo buscou o Judiciário para
intermediar a questão sindical. A Juíza Ana Lucia Ferreira e a Promotora de
Justiça Neide Reimão agendaram de imediato uma audiência conciliatória com
representantes da Prefeitura e dos Sindicatos para a próxima sexta-feira, às
10hs no Fórum do município.
Ascom /
Maragojipe
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