O Projeto de
Atualização das Divisas Intermunicipais tem por objetivo refazer os limites do
município e traçar as linhas definitivas para que se possa gerir o território
com precisão.
Na Coordenação do Projeto está a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), como representante do Poder Executivo Estadual, em uma parceria institucional com a Assembleia Legislativa da Bahia, através da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação. Os trabalhos serão realizados pela equipe técnica da SEI em conjunto com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o projeto a problemática da divisão político-administrativa da Bahia se dá principalmente por inconsistência na legislação. E como consequência disso ocorrem atritos e disputas territoriais, prejuízos para a população, instabilidade administrativa, despesas judiciais, prejuízos para as pesquisas estatísticas e para acompanhamento de ações pelos Governos Federal e Estadual, além de riscos administrativos para o gestor.
A campanha de campo para a coleta de dados do projeto está sendo realizada desde 22 de fevereiro e vai até 08 de março. Nessa etapa os técnicos juntamente com o representante do município, irão visitar as divisas nos pontos mais críticos do território.
O secretário de Agricultura e Pesca e representante municipal, Nelson Salvador, afirma que os atritos e disputas territoriais comprometem a receita. “É importante que se delimite todo o município para que não haja perda territorial e com isso, prejuízos na arrecadação”, diz.
Fonte: Ascom / Maragojipe
Na Coordenação do Projeto está a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), como representante do Poder Executivo Estadual, em uma parceria institucional com a Assembleia Legislativa da Bahia, através da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação. Os trabalhos serão realizados pela equipe técnica da SEI em conjunto com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o projeto a problemática da divisão político-administrativa da Bahia se dá principalmente por inconsistência na legislação. E como consequência disso ocorrem atritos e disputas territoriais, prejuízos para a população, instabilidade administrativa, despesas judiciais, prejuízos para as pesquisas estatísticas e para acompanhamento de ações pelos Governos Federal e Estadual, além de riscos administrativos para o gestor.
A campanha de campo para a coleta de dados do projeto está sendo realizada desde 22 de fevereiro e vai até 08 de março. Nessa etapa os técnicos juntamente com o representante do município, irão visitar as divisas nos pontos mais críticos do território.
O secretário de Agricultura e Pesca e representante municipal, Nelson Salvador, afirma que os atritos e disputas territoriais comprometem a receita. “É importante que se delimite todo o município para que não haja perda territorial e com isso, prejuízos na arrecadação”, diz.
Fonte: Ascom / Maragojipe
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