Há
cerca de um ano, a Comarca de Cachoeira está sem juiz titular da Vara Cível, o
que resulta num acúmulo de processos nas prateleiras: mais de 4 mil, segundo o
escrivão José Raimundo, dos quais 70% estão pendentes de despachos e sentenças.
É de competência da Vara Cível julgar questões que não sejam criminais, como,
por exemplo, divórcio, pensão alimentícia, contratos, inventário. O advogado
cível e trabalhista Kelvin do Amazonas conta que seus clientes têm se queixado
da demora dos processos. “O que eu digo para os meus clientes é a data em que
vou dar entrada no seu processo. Quando vai se resolver não tenho a mínima
ideia”, declara.
Na Comarca de Cachoeira, o advogado tem processos com até um ano e meio na
espera de sentença. “Existe um ditado de Rui Barbosa, famoso no meio jurídico,
que justiça tardia não é justiça, passa a ser apenas reparação”, ele salienta.
A situação tem causado prejuízo aos moradores da cidade. É o caso do aposentado
Moacir Brito, que, há três anos, ingressou com um processo contra a Empresa
Baiana de Saneamento (Embasa). De acordo com ele, a empresa começou a cobrar um
valor seis vezes maior do que ele costumava pagar, por isso entrou com uma
ação, mas até o momento não obteve resposta da justiça.
Para o promotor de justiça Millen Castro, a falta de juiz acarreta falta de
credibilidade do cidadão em relação à Justiça e um sentimento de impunidade.
Ele ressalta, no entanto, que a problemática não se restringe a
Cachoeira. “Existem cidades em situação muito mais drástica. No Oeste da Bahia,
há comarcas que, há mais de dez anos, estão sem juiz. Na verdade, o problema do
serviço público, neste Estado, é muito mais grave: faltam, nos municípios mais
distantes da capital, promotores, juízes, delegados, policiais, além de
profissionais de outras áreas, como saúde”, destaca o promotor.
Fonte/Foto:Midia
Recôncavo
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