O
Terminal Turístico Náutico da Bahia e o Terminal Marítimo de Ponta de Nossa
Senhora, em Salvador, o Terminal Marítimo de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, e
mais dois terminais localizados em Maragogipe serão administrados pela
iniciativa privada, através de concessão, depois de cumpridas as exigências
legais.
Aviso
de intenção de licitação foi publicado na sexta-feira (24), pela Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia (Agerba), para a outorga de concessão remunerada para a
administração, operação, manutenção e exploração comercial desses terminais.
No
Diário Oficial do Estado do dia 27 de abril deste ano foi publicado o aviso de
intenção de licitação para outorga de concessão do terminal marítimo da sede de
Maragogipe e do cais do distrito de São Roque, no mesmo município.
Segundo
o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, a concessão dos terminais será
precedida de obras de requalificação, para melhor atender aos usuários. De
acordo com estudos técnicos, com fundamento no artigo 5º da Lei 8987/1995, que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, “a opção
de outorga do serviço através de licitação é o único caminho aplicável para
esta delegação de serviço público”.
Fonte: ASCOM /
Governo do Estado
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