Em uma reunião promovida pela Colônia dos Pescadores Z-7
Maragogipe, ocorrida nesta terça-feira, dia 17 de março, na Associação Atlética
Maragogipana, pescadores e marisqueiras locais tiraram suas dúvidas acerca das
novas regras para o seguro desemprego de pescador artesanal, neste caso, o
"Defeso".
A Colônia dos Pescadores de Maragogipe buscou tirar todas as
dúvidas desda medida polêmica e que está afetando centenas de pescadores e
marisqueiras de Maragogipe.
Debate na Câmara dos Deputados
As novas regras atingem diretamente o pescador artesanal de
todo o Brasil e pescadores de de todo o país estão buscando reverter esta
situação. Exemplo disso foi que um grupo de 60 pescadores, capitaneados pela
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, foi recebido nesta
quarta-feira, dia 11 de março, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha. A entidade representa 800 colônias de pescadores de todo o País e veio
pedir ao presidente da Casa apoio à derrubada do dispositivo da Medida
Provisória (MP) 665/14, que muda as regras do seguro-defeso.
Segundo essa MP, o benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência
Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não pode ser
acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os pescadores
participam, em Brasília, de uma mobilização nacional contra a MP 665/14. (Veja
as novas regras AQUI
no site da Previdência)
De acordo com o presidente da Confederação dos Pescadores, Abraão Lincoln, o
governo foi infeliz porque trata o seguro-defeso como o seguro-desemprego. Ele
explica que o defeso não é do pescador, mas da espécie de peixes a ser
defendida, portanto é uma questão ambiental e naquele período o pescador não
trabalha porque não pode.
“Acreditamos que a presidente Dilma Rousseff será sensível e recuará quanto a
caçar os direitos históricos dos pescadores. Caso isso não aconteça, teremos o
apoio dos deputados e senadores e derrubaremos a MP nas respectivas casas”,
destacou Abraão Lincoln.
O presidente da Câmara compreende a mobilização, mas afirmou que o fórum
apropriado para discutir e fazer modificações na MP é a comissão especial que
vai analisar a matéria. Ele acrescentou que a comissão poderá encontrar uma
forma de atender os pleitos apresentados sem, no entanto, ferir a disposição
governamental de disciplinar e reduzir custos dentro da estratégia macro de
ajuste fiscal. (Com informação da Agência Câmara de Notícias)
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